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Acompanhe os acontecimentos que fazem parte do dia-a-dia dos Vereadores Mirins

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Programa Vereador Mirim.

A formação da cidadania e o entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira

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Vereadores Mirins de BC participam de encontro regional em Jaraguá do Sul

 A Câmara Mirim de Balneário Camboriú participou, nesta segunda-feira (7), do Encontro Regional de Vereadores Mirins da Associação das Câmaras de Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) de 2022, que aconteceu no auditório do Centro Universitário Católica de Santa Catarina, em Jaraguá do Sul.
 
O evento, realizado em parceria com a Escola do Legislativo Vereador Marcos Mannes (Jaraguá do Sul), a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira (Alesc), a Católica de Santa Catarina e a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, reuniu mais de 100 parlamentares mirins dos municípios da Avevi - Guaramirim, Corupá, Schroeder, Massaranduba, Joinville e Jaraguá do Sul -  e os mirins de Balneário Camboriú como convidados.
 
A palestra "Lugar de Mulher é onde ela quiser: inclusive na política!", ministrada pela professora Melissa Figueiredo Silvestre, abriu o encontro no período da manhã. Na sequência, o cientista político Humberto Dantas fez uma palestra sobre "A Importância dos Legislativos Municipais e a Participação do Jovem na Política".
 
As atividades do encontro também abrangeram oficinas e uma mesa redonda, intitulada “A importância da Câmara Mirim na minha vida”, com relatos de experiências de ex-vereadores mirins, ambas realizadas durante a tarde.
 
O diretor, Jorge Luiz Valenga Filho, e o supervisor do Programa Vereador Mirim, Márcio Roberto Gonçalves, coordenaram a oficina com o tema: “O Vereador Mirim e o Incentivo para a Participação Política”. Os assuntos abordados nas outras oficinas da programação, foram relacionados com o vereador mirim e temáticas como a representatividade feminina no parlamento, a garantia dos direitos para crianças e adolescentes, a proteção dos animais, o incentivo para a participação política e a atuação como representante das instituições de ensino.
 
Ao final do encontro, os vereadores mirins dos municípios participantes fizeram a apresentação dos resultados dos debates. A Câmara Mirim de Balneário Camboriú foi representada por 14 vereadores mirins e dois conselheiros mirins, além do diretor e supervisor do Programa Câmara Mirim.

Câmara Mirim de BC participa da Conferência Municipal da Criança e do Adolescente

 O Programa Vereador Mirim do Legislativo Municipal se fez presente na 12ª Conferência da Criança e do Adolescente, que aconteceu nesta quinta e sexta-feira (13 e 14/10), no campus da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) de Balneário Camboriú.
 
Vereadores e conselheiros mirins, juntamente com a direção do programa, acompanharam a abertura e as atividades do evento, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social de Balneário Camboriú.
 
O vice-presidente mirim, Arthur Luan Couto, integrou a mesa de abertura, e usou a palavra para falar sobre a importância da participação das crianças e adolescentes no encontro.
 
A conferência teve como tema “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
 
Nesta sexta, foram discutidas as propostas levantadas durante as pré-conferências, que aconteceram em agosto e setembro. As ideias selecionadas serão encaminhadas às Conferências Estadual e Nacional da Criança e do Adolescente.
 
Também foram eleitos quatro delegados do município para participar da conferência estadual, que será realizada em Florianópolis em 2023, dentre eles a conselheira mirim Heloisa Ferreira.

Proposições:

Confira as proposições e projetos apresentados pelos Vereadores Mirim

Saiba mais

Conheça o Programa Vereador Mirim

O Programa Vereador Mirim, instituído no âmbito do Município de Balneário Camboriú/SC através da Resolução Nº 379/2005, tem o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo ao estudante participar do processo legislativo e compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos da sociedade brasileira.

Assim como a Câmara dos adultos, os vereadores mirins podem propor leis, requerimentos, moções e indicações, e também possuem um Regimento Interno. Os jovens parlamentares se reúnem semanalmente com atividade dentro da Casa Legislativa e mensalmente participam das sessões ordinárias com as mesmas regras das sessões adultas. As proposições indicadas na sessão mirim entram na pauta do Legislativo, apresentadas pela Presidência, que faz o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal.

No processo de eleição dos vereadores mirins podem participar do pleito alunos pertencentes aos 7ºs e 8ºs anos, que devem estar matriculados em uma das escolas participantes do programa, no período matutino.

A campanha para eleição do vereador mirim envolve apresentação da plataforma de trabalho do candidato, panfletos e cédulas, seguindo a simetria utilizada pelo Tribunal Regional Eleitoral/TRE. Cada escola participante elege um vereador mirim, e deve organizar suas próprias eleições seguindo as normas do TRE, visto que o referido Tribunal cede as urnas eletrônicas e dá suporte técnico para realização da eleição mirim.

Os alunos eleitos são diplomados pelo presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, em sessão solene de instalação, realizada em data estipulada de cada ano. O mandato do vereador mirim inicia com sua posse e termina quando forem diplomados os novos vereadores, sendo permitida a sua reeleição por um mandato subsequente.

Objetivos

 Saiba quais são os objetivos do Programa Vereador Mirim

 Ampliar o desenvolvimento da consciência política; 

Promover o fortalecimento da democracia;

Incentivar a formação da cidadania dos estudantes; 

Compreender o papel do Poder Legislativo Municipal; 

Propiciar a Integração entre o Poder Legislativo e as instituições de ensino do município 

Promover a informação nas escolas sobre  as atividades gerais da Câmara Municipal