Conheça o Programa Vereador Mirim
O
Programa Vereador Mirim, instituído no âmbito do Município de
Balneário Camboriú/SC através da Resolução Nº 379/2005, tem o
objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e
a escola, permitindo ao estudante participar do processo legislativo
e compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto
social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua
cidadania e compreensão dos aspectos políticos da sociedade
brasileira.
Assim
como a Câmara dos adultos, os vereadores mirins podem propor leis,
requerimentos, moções e indicações, e também possuem um
Regimento Interno. Os jovens parlamentares se reúnem semanalmente
com atividade dentro da Casa Legislativa e mensalmente participam das
sessões ordinárias com as mesmas regras das sessões adultas. As
proposições indicadas na sessão mirim entram na pauta do
Legislativo, apresentadas pela Presidência, que faz o encaminhamento
ao Poder Executivo Municipal.
No
processo de eleição dos vereadores mirins podem participar do
pleito alunos pertencentes aos 7ºs e 8ºs anos, que devem estar
matriculados em uma das escolas participantes do programa, no período
matutino.
A
campanha para eleição do vereador mirim envolve apresentação da
plataforma de trabalho do candidato, panfletos e cédulas, seguindo a
simetria utilizada pelo Tribunal Regional Eleitoral/TRE. Cada escola
participante elege um vereador mirim, e deve organizar suas próprias
eleições seguindo as normas do TRE, visto que o referido Tribunal
cede as urnas eletrônicas e dá suporte técnico para realização
da eleição mirim.
Os
alunos eleitos são diplomados pelo presidente da Câmara de
Vereadores de Balneário Camboriú, em sessão solene de instalação,
realizada em data estipulada de cada ano. O mandato do vereador mirim
inicia com sua posse e termina quando forem diplomados os novos
vereadores, sendo permitida a sua reeleição por um mandato
subsequente.