Projeto de Lei Nº 2/2024

Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros emitidos nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no município de Balneário Camboriú, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Projeto de Lei Nº 1/2024

Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros emitidos nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no município de Balneário Camboriú, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Projeto de Lei Nº 1/2023

Cria o programa “Visita ao Legislativo BC” e dá outras providências.