Sobre

O Programa Vereador Mirim, instituído no âmbito do Município de Balneário Camboriú/SC através da Resolução Nº 379/2005, tem o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo ao estudante participar do processo legislativo e compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos da sociedade brasileira.

Assim como a Câmara dos adultos, os vereadores mirins podem propor leis, requerimentos, moções e indicações, e também possuem um Regimento Interno. Os jovens parlamentares se reúnem semanalmente com atividade dentro da Casa Legislativa e mensalmente participam das sessões ordinárias com as mesmas regras das sessões adultas. As proposições indicadas na sessão mirim entram na pauta do Legislativo, apresentadas pela Presidência, que faz o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal.

No processo de eleição dos vereadores mirins podem participar do pleito alunos pertencentes aos 7ºs e 8ºs anos, que devem estar matriculados em uma das escolas participantes do programa, no período matutino.

A campanha para eleição do vereador mirim envolve apresentação da plataforma de trabalho do candidato, panfletos e cédulas, seguindo a simetria utilizada pelo Tribunal Regional Eleitoral/TRE. Cada escola participante elege um vereador mirim, e deve organizar suas próprias eleições seguindo as normas do TRE, visto que o referido Tribunal cede as urnas eletrônicas e dá suporte técnico para realização da eleição mirim.

Os alunos eleitos são diplomados pelo presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, em sessão solene de instalação, realizada em data estipulada de cada ano. O mandato do vereador mirim inicia com sua posse e termina quando forem diplomados os novos vereadores, sendo permitida a sua reeleição por um mandato subsequente.